- Deliberação CONSU-A-016/2015, de 29/10/2015 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Interna de Desenvolvimento de Docentes
- Deliberação CONSU-A-015/2015, de 29/10/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Relatório de Atividades Docente
- Deliberação CONSU-A-024/2013, de 29/10/2013 - Institui a Comissão Central de Recursos Humanos
Outras Deliberações:
- Deliberação CONSU-A-030/2013, de 26/11/2013 - Estabelece normas gerais a serem observadas nos concursos para provimento de cargo de Professor Doutor.
- Deliberação CONSU-A-008/2010, de 21/08/2010 - Dispõe sobre as admissões e nomeações de aposentados em Carreira Docente.
- Deliberação CONSU-A-002/2001, de 27/03/2001 - Dispõe sobre o Regulamento do Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa.