- Deliberação CONSU-A-024/2013, de 29/10/2013 - Institui a Comissão Central de Recursos Humanos.
- Deliberação CONSU-A-021/2016, de 29/11/2016 - Institui o Prêmio de Reconhecimento Acadêmico para Pesquisadores da Carreira de Pesquisador-Pq.
- Deliberação CAD-A-001/2019, de 12/03/2019 - Institui a Carreira de Pesquisador (Pq) e dá outras providências.
- Deliberação CONSU-A-004/2020, de 31/03/2020 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Interna de Desenvolvimento de Pesquisadores-Pq.